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01 set Homicídio privilegiado

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o homicídio praticado por motivo de relevante valor social...

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