A segurança pública, em sua manifestação de policiamento ostensivo-preventivo pelos órgãos policiais dos estados e da União, deve ser compartilhada pelos municípios.
Por uma série de razões, os estados não têm dado conta deste encargo e a sociedade necessita da cooperação de todos os entes públicos para combater o grave quadro de insegurança a que está submetida. Não vemos policiais fardados nas ruas, nas calçadas, próximo das pessoas, do comércio e dos escritórios. Quando vemos, é de passagem, em viaturas ou motocicletas. Muitos regressarão às suas cidades ou irão servir no litoral no verão, pois prestes a encerrar-se o mutirão da Copa, estendido pelo período eleitoral. Percorrendo as ruas, contamos nos dedos as aparições policiais fardadas. Os criminosos só não fazem tudo o que desejam por pudor ou recato! As guardas municipais, uniformizadas e armadas, podem cooperar no policiamento ostensivo-preventivo nas cidades. O governador eleito no RS, em seu programa de governo, propôs formar parcerias com as prefeituras para “ações policiais preventivas”.
Será, pois, de enorme benefício a todos nós, que o novo governo estimule os prefeitos do RS a assumirem parcelas de responsabilidade na reversão da insegurança que nos atormenta e amedronta, numa evolução cultural dos compromissos públicos com o tema, criando ou prestigiando as guardas já existentes, e que hoje, pela recente Lei nº 13.022/14, passam também a exercer papel preventivo de segurança pública. Se tivermos uma decisão governamental sincera, e portanto capaz de enfrentar as corporações e as querelas jurídicas que costumam provocar neste assunto, teremos as guardas policiando em cooperação com a BM, somando-se forças, potencializando-se recursos, com a maximização das ações preventivas de segurança.
O policiamento das cidades então será melhor, porque mais ostensivo, próximo e protetivo das pessoas. E os poderes públicos, estadual e municipal, acima do cumprimento do dever, mais generosos com as nossas vidas.
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES, advogado.