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01 set Dosimetria da pena no homicídio.

Postado em 01:59h em Sem categoria
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Dosimetria da pena no homicídio. Não é dado ao juiz o poder de fixar a pena na quantidade que lhe aprouver. Mesmo que detenha certa dose de arbítrio, deve seguir um critério legalmente estabelecido pelo CP e fundamentar o cálculo da pena. A individualização da pena é...

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01 set Homicídio e coação moral irresistível

Postado em 01:54h em Sem categoria
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Coação moral irresistível. A série televisiva Hostages, em sua versão norte-americana[1], narra situação de coação moral por uma médica cirurgiã, que em meio a uma conspiração política comandada de dentro da Casa Branca tem a família tomada como refém e é ordenada a assassinar o presidente...

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01 set Dolo eventual e motivo fútil

Postado em 01:51h em Sem categoria
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Dolo eventual e motivo fútil. Apesar das posições jurisprudenciais contrária, somos pela inexistência de incompatibilidade científica entre o dolo eventual e o motivo fútil. A valoração dos motivos não é do agente, mas objetivamente feita pelo intérprete do fato à luz dos padrões éticos vigentes no meio...

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01 set Homicídio privilegiado

Postado em 01:49h em Sem categoria
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HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o homicídio praticado por motivo de relevante valor social...

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