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01 set Dolo eventual e motivo fútil

Postado em 01:51h em Sem categoria
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Dolo eventual e motivo fútil. Apesar das posições jurisprudenciais contrária, somos pela inexistência de incompatibilidade científica entre o dolo eventual e o motivo fútil. A valoração dos motivos não é do agente, mas objetivamente feita pelo intérprete do fato à luz dos padrões éticos vigentes no meio...

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01 set Homicídio privilegiado

Postado em 01:49h em Sem categoria
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HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o homicídio praticado por motivo de relevante valor social...

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